12.1 BNDES-exim
Trata-se de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a exportação de bens e serviços brasileiros em condições competitivas.
O BNDES-exim compreende as seguintes modalidades:
Pré-Embarque: financia a produção de bens manufaturados, principalmente de longo ciclo, a serem exportados em embarques específicos;
Pré-Embarque Especial: financia a produção, capital de giro e investimentos referentes aos bens a serem exportados, sem vinculação com embarques específicos, mas com período pré-determinado para a sua efetivação;
Pós-Embarque: financia a comercialização de bens e serviços no exterior, por intermédio do refinanciamento ao exportador, ou por meio da modalidade buyer’s credit (crédito ao comprador).
BNDES-exim
12.2 Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – ACC
Este tipo de financiamento, colocado à disposição das empresas exportadoras pela rede bancária, permite ao exportador obter recursos financeiros antes do embarque da mercadoria, a taxas de juros internacionais mais um spread. Com o Adiantamento Sobre Contrato de Câmbio (ACC), poderá o exportador contar antecipadamente com recursos para a produção do bem a ser exportado. O ACC pode ter o prazo de até 180 dias, contado a partir da data prevista para o embarque. A taxa reduzida do ACC proporcionará à empresa menores custos de produção e, consequentemente, maior competitividade, além de ganhos pelas aplicações financeiras no mercado interno. Ao obter um ACC, o exportador deve estar seguro de que o produto será embarcado dentro do prazo previsto, caso contrário, terá que devolver ao banco o valor do ACC, com correção monetária, diferenças cambiais, multa e outros encargos.
12.3 Adiantamento sobre Cambiais de Exportação ou Cambiais Entregues - ACE
Trata-se de instrumento de financiamento à exportação que consiste no desconto da cambial (letra de câmbio, saque) junto ao banco escolhido pelo exportador. Assim, o exportador pode obter recursos financeiros após o embarque da mercadoria. O prazo do ACE é o mesmo do ACC (180 dias).
12.4 Programa de Financiamento às Exportações – PROEX
12.4.1 Proex Financiamento
12.4.2 Proex Equalização
O PROEX é administrado pelo Banco do Brasil, como agente financeiro da União, e abrange tanto a concessão de financiamento ao exportador (Supplier’s Credit) como ao importador (Buyer’s Credit). No financiamento concedido ao exportador, a empresa emite a cambial e desconta o título na agência autorizada do Banco do Brasil. Na modalidade de financiamento ao importador, a liberação dos recursos é feita ao exportador, por autorização do importador, contra o recebimento da mercadoria. O financiamento é operacionalizado nas seguintes modalidades: PROEX Financiamento e PROEX Equalização.
12.4.1 Proex Financiamento
A relação dos produtos que podem beneficiar-se do PROEX Financiamento é bastante ampla e consta de Portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os prazos para pagamento do financiamento obtido podem variar de 360 dias a 10 anos. Este pode ser feito em parcelas trimestrais ou semestrais, consecutivas e de igual valor. O financiamento pode alcançar até 85 por cento do valor exportado.
PROEX
12.4.2 Proex Equalização
Esta modalidade tem o objetivo de proporcionar ao exportador brasileiro condições de financiamento compatíveis com as praticadas no mercado financeiro internacional. Os produtos elegíveis constam de Portarias do MDIC. A amortização do financiamento pode ser feita também em parcelas trimestrais ou semestrais, em um prazo que varia de 360 dias a 10 anos.
PROEX
12.5 Letras de Exportação (Export Notes).
A empresa exportadora emite uma Nota Promissória cujo valor é indexado pela variação cambial, com o compromisso de resgate, em uma determinada data (entre 30 e 720 dias). O pagamento é garantido pelo contrato de exportação. Os bancos podem participar como avalistas, intermediadores e importadores finais. Em geral, o prazo obtido é superior ao do ACC.
